Lei da Agroecologia é normatizada na Bahia; entenda importância
Lei começa a vigorar nesta terça-feira (27), após ser publicada no Diário Oficial Entra em vigor, a partir desta terça-feira (27), a Lei Estadual n° 14.564/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A norma, que foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia, é conhecida como “Lei da …
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