Lei começa a vigorar nesta terça-feira (27), após ser publicada no Diário Oficial
Entra em vigor, a partir desta terça-feira (27), a Lei Estadual n° 14.564/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A norma, que foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia, é conhecida como “Lei da Agroecologia”.
Entre os benefícios diretos da nova regulamentação, que foi assinada no último sábado pelo governador Jerônimo Rodrigues, destacam-se: a melhoria na saúde pública, com a oferta de produtos livres de agrotóxicos e transgênicos; a conservação ambiental com práticas agrícolas que respeitam os ciclos naturais e fortalecem a resiliência dos sistemas agroalimentares nos diferentes biomas; e o fortalecimento da economia local, gerando empregos e valorizando a produção camponesa; e é uma chave importante no combate à fome, ampliando o acesso das populações mais vulneráveis a alimentação de qualidade.
“A normatização desta política pública é uma resposta à demanda histórica de movimentos sociais e organizações populares, que há anos lutam por um modelo de produção que respeite o meio ambiente e valorize os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais. Sua elaboração e aprovação contou com a participação e mobilização ativa de entidades, articulações e movimentos ligados ao campo agroecológico”, disse o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP – uma organização da sociedade civil, com sede em Salvador, em reportagem publicada em seu site.
